A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 20 a proposta que regulamenta a profissão de designer no país.
Elaborado pelo deputado Penna (PV-SP), o Projeto de Lei nº 1.391/11 estabelece que o exercício da profissão ficará reservado aos graduados em design ou em áreas afins, como comunicação visual, desenho industrial, programação visual, projeto de produto, design gráfico, design industrial, design de moda e design de produto.
Pela proposta aprovada, também poderão ser registrados profissionais com pelo menos três anos de experiência até a data da publicação da nova lei.
O texto atribui ao Ministério do Trabalho a competência para registro dos designers e permite ainda que a atividade de projeto de design seja feita por outras categorias de profissionais, desde que mantenham sua denominação profissional original.
O relator na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), recomendou a aprovação da matéria com emendas, além das que haviam sido acatadas anteriormente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário, a matéria segue para o Senado, onde será discutida.
